Política de Privacidade

1. Quem somos

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a Jacarandá Assessoria Jurídica, com sede na Rua Sete de Abril, 380 — República, São Paulo - SP, CEP 01044-000. Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Nome completo e documentos de identificação
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Informações sobre a situação familiar e o espólio, quando fornecidas voluntariamente
• Dados de navegação no site (via cookies — veja nossa Política de Cookies)
• Endereço postal, quando necessário para correspondências formais

3. Como usamos seus dados

Utilizamos suas informações para:

• Responder às suas consultas e agendamentos
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Manter comunicação sobre o andamento do seu processo
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Enviar comunicações sobre atualizações nos serviços, mediante consentimento

A base legal para o tratamento é: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e, quando aplicável, seu consentimento — em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com cartórios, tribunais e órgãos públicos, quando exigido para a condução do processo
• Com prestadores de serviços técnicos que operam sob obrigação de confidencialidade
• Quando exigido por lei ou ordem judicial

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Dados de clientes são mantidos pelo prazo necessário à prestação dos serviços e, após o encerramento, pelo período mínimo exigido por lei (em geral, 5 anos para fins fiscais e legais). Dados de contatos que não resultaram em contratação são excluídos em até 12 meses.

6. Proteção dos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Transmissão criptografada (SSL/TLS) em nosso site
• Acesso restrito aos dados — apenas profissionais envolvidos no seu caso
• Armazenamento em servidores com controles de segurança adequados
• Procedimentos de notificação em caso de incidentes de segurança

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode configurar suas preferências ou saber mais em nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que mantemos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Revogar seu consentimento, quando o tratamento estiver baseado nele
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer esses direitos, entre em contato: [email protected].

9. Links externos

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada um deles.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso um menor precise estar envolvido em um processo, os dados são fornecidos e geridos pelos responsáveis legais.

11. Atualizações desta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando isso acontecer, atualizaremos a data no topo da página. Mudanças significativas serão comunicadas diretamente aos clientes ativos.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Sete de Abril, 380 — República, São Paulo - SP, CEP 01044-000

Telefone: +55 11 3231-6947